Sobre o Projeto de Pesquisa

Full House: Desenvolvendo uma nova teoria (socio-legal) de regulação dos jogos de aposta.

Dr. Kate Bedford (Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade de Kent)

Dr Donal Casey (Professor Adjunto na Faculdade de Direito da Universidade de Kent)

Ms. Maria-Luiza Kurban Jobim (Pesquisadora na Faculdade de Direito na Universidade de Kent)

Dr. Oscar Alvarez-Macotela (Pesquisador na Faculdade de Direito na Universidade de Kent)

João Araújo Monteiro Neto (Pesquisador assistente na Faculdade de Direito na Universidade de Kent)

Prof. Toni Williams (Professora Titular do Curso de Direito da Universidade de Kent)

Resumo do Projeto

Nós somos acadêmicos com área de atuação em Direito, Ciências Políticas e Sociologia. Nós estamos realizando uma pesquisa comparativa, financiada pelo Conselho de Pesquisa Sociais e Econômicas do Reino Unido (Economic and Social Research Council – UK), sobre a regulação dos jogos de azar.

Estudos anteriores sobre reformas dos sistemas de regulação legal dos jogos de azar têm fornecido uma boa base de reflexões e informações para pesquisadores e formuladores de políticas públicas que lidam com a regulação de risco e especulação. O presente projeto procura contribuir para esse debate, em especial no tocante ao jogo de bingo. O bingo é uma atividade marcadamente pouco pesquisada, atraindo apenas fração da atenção dada aos cassinos. No entanto, é uma forma de jogo globalmente significativa e de alta rentabilidade, sendo jogada em muitos países e cada vez mais popular na sua modalidade online. Como um local estratégico para o jogo de mulheres da classe trabalhadora, o bingo também revela a capacidade de resistência da cultura do jogo baseada em divisões de gênero e de classes sociais: no Reino Unido, as salas de bingo comercial superam o número de cassinos em cinco vezes. Além disso, o jogo se entrelaça com a lei e com a economia política de formas distintas. Por exemplo, em muitos locais o jogo de bingo é um elemento-chave para as atividades de caridade, em especial para a arrecadação de recursos financeiros, sendo que mesmo quando jogado comercialmente é mais frequentemente associado com atividades de bem-estar social do que com a especulação ou aposta. Este enquadramento sócio-jurídico, na intersecção entre risco e bem estar social, estabelece desafios significativos para os órgãos reguladores e levanta questões importantes quanto à forma com que a governança especulativa esteja relacionada com temas como coesão social e atividade sem fins lucrativos.

Usando uma abordagem baseada no estudo de casos, a pesquisa analisará quatro sistemas de regulação do jogo de bingo (Inglaterra e País de Gales, Canadá, Brasil e o jogo de bingo na modalidade online na União Europeia) e objetivará fornecer a primeira perspectiva sistemática de como o setor é regulamentado. Vamos verificar os principais desafios legais e políticos envolvidos na regulamentação do bingo a partir da vivência e da experiência de uma variedade de atores interessados, bem como elaboraremos recomendações para os formuladores de políticas do Reino Unido, a indústria bingo no Reino Unido, ao terceiro setor e a pesquisadores. As principais questões que procuraremos responder no curso de nossa pesquisa são:

Como, e com que finalidade, é regulamenta do o jogo de bingo em cada jurisdição? Qual é o papel da filantropia e do direito criminal e comercial?
Onde está localizado o poder coercitivo, na lei e na prática?
As leis que regulamentam o jogo do bingo estão sendo flexibilizadas como parte da tendência de liberalização global do jogo?
O jogo está sendo padronizado seguindo uma convergência de normatização global?
Quais regras são mais importantes para as várias partes interessadas e por quê? Quais são ignoradas e por quê?
Quais prioridades parecem estar refletidas em novas legislações ou novas decisões judiciais?
Quais são os principais desafios regulatórios e disputas existentes? Como os vários atores entendem esses desafios e procuram resolvê-los?
Como, se é que existem, são as preocupações com o jogo responsável ou consciente que se evidenciam no processo de regulamentação do jogo de bingo?
Como, e em que medida, os reguladores se importam com o fato do bingo externalizar uma cultura de jogo influenciada pelo gênero? O fato do jogo de bingo ser predominantemente dominado pelo gênero feminino afeta a forma de sua regulação?
Quais instituições de caridade e projetos comunitários usam o jogo do bingo para arrecadar recursos financeiros? Que relação esses projetos possuem os jogadores de bingo? E com o bingo comercial?
Que estratégias, se houver, estão sendo utilizadas pelos formuladores de políticas públicas para apoiar o jogo de bingo e como essas estratégias posicionam os outros atores envolvidos nesse processo? (jogadores, os voluntários, empregados etc.) O que explica a percepção de sucesso ou de fracasso dessas iniciativas?
O que a regulamentação de bingo, em diferentes contextos, nos diz sobre como os governos percebem o papel da geração de lucro em projetos de bem-estar da comunidade?

Para responder a estas questões, iremos:

a) rever a legislação, as orientações administrativas de licenciamento em vigor e as decisões judiciais que em conjunto influenciam a regulação do jogo de azar de forma geral, e em particular o jogo de Bingo;

b) analisar as declarações públicas das partes interessadas na regulação do jogo de bingo (ou seja, recomendações decorrentes de pesquisa científica sobre o setor encomendado pelas agências reguladoras; relatos na imprensa nacional e local ou em blogs online; respostas a consultas governamentais; campanhas de apoio realizadas por associações de empresas interessadas na exploração do jogo de bingo ou associações de caridade e filantropia que usam o bingo como fonte de recursos;

c) entrevistar os principais atores envolvidos na regulação do bingo, e

d) conduzir observações participativas em locais de jogo de bingo legais (virtual ou físico) para experienciar como as regras e regulamentos são interpretados e implementados.

Para obter mais informações, entre em contato com Kate em Bedford at K.Bedford@kent.ac.uk ou Oscar Alvarez em o.s.alvarez-macotela@kent.ac.uk